Notícia eSocial: aprovado novo cronograma de faseamento

As especulações acabaram! Agora é oficial! O Comitê Gestor do eSocial confirmou no dia 11 de julho de 2018, uma nova regra para o faseamento do projeto.

A partir da publicação no Diário Oficial da União – Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial – microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados, poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro e não mais em julho, como estava previsto.

Mas não foi só isso. Segurados especiais e produtores rurais pessoa física, também tiverem a data de início da obrigatoriedade alterado. Agora, este grupo deverá informar seus dados a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma (confira abaixo).

Muitas mudanças, não é mesmo!? Quer saber tudo que mudou e ter em mãos o cronograma atualizado sempre que precisar? Então continue acompanhando nosso artigo.

O que muda e o que continua?

Com a Resolução CD-eSocial nº 4/2018 – DOU de 11/07/2018, alguns prazos das fases mudam e outros permanecem iguais.

Para as demais empresas privadas do país, por exemplo, que possuem faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir do dia 16 de julho de 2018, confirmando o faseamento que já conhecíamos.

Segundo o Comitê do eSocial, a medida anunciada para as empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões é uma opção aos micro e pequenos empregadores e MEIs. Porém, os empregadores que integram este grupo que desejarem já ingressar no Social juntamente às empresas do Grupo 2, ou seja, no dia 16 de julho, também terão acesso ao sistema e poderão fazê-lo. Assim, conclui-se que esse novo cronograma é mais uma opção que não exclui a obrigatoriedade da informação.

Além disso, para o eSocial, todo o público formado pelas empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs, é considerado como empresas do Grupo 2 de empregadores.

Outro grupo que permanece como estava é o Grupo 1, formado por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/2016. Estas, já informam seus dados à plataforma desde janeiro de 2018. E, a partir de janeiro de 2019, o eSocial passa a ser obrigatório também para os órgãos públicos – outro grupo que não sofreu alterações.

Implantação por fases

Na prática, o eSocial informa que a implementação do projeto às empresas do Grupo 2 – excluídas neste momento a obrigatoriedade para micro e pequenas empresas e MEIs – acontecerá de forma escalonada, dividida em cinco fases e distribuídas desde o mês de julho até janeiro de 2019. Assim, os empregadores incluirão, gradativamente, suas informações no sistema.

Entre os dias 16 de julho e 31 de agosto, os empregadores deverão entregar ao eSocial apenas as informações referentes aos cadastros e tabelas das empresas. Já aos MEIs que possuem empregados e que optarem por ingressar no eSocial desde já, não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da Fase 1 (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificadas que será disponibilizada.

Assim, apenas a partir de setembro, os empregadores do Grupo 2 precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como por exemplo admissões, afastamentos e demissões. De novembro até o final de 2018, deverão incluir os dados relativos às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas no ambiente do eSocial.

Já as micro e pequenas empresas e MEIs – obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro de 2018 – poderão informar os dados referentes às três fases iniciais do cronograma, ficando assim: informações da Fase 1 (16/07/2018) e da Fase 2 (01/09/2018) enviadas na Fase 3 (01/11/2018).

E, em janeiro de 2019, haverá, para todo o Grupo 2, a substituição da GFIP. Confira o cronograma completo aqui!

Cronograma para Segurado Especial e Pequeno Produtor Rural

 O Comitê Diretivo do eSocial destaca que, além do cronograma abaixo, o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos da Fase 1 (14/01/2019) e Fase 2 (01/03/2019), de forma cumulativa com as informações relativas aos eventos da Fase 3 (01/05/2019).

Confira as demais informações do cronograma:

  • As informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas do dia 14/01/2019 e atualizadas desde então;
  • As informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas do dia 01/03/2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial;
  • As informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas do dia 01/05/2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.